Prefeito é processado por atraso de salários na Paraíba

O prefeito do município de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar, está sendo processado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por improbidade administrativa devido aos constantes atrasos nos pagamentos dos salários de servidores municipais, que vêm ocorrendo desde o ano de 2015.

A ação é de autoria da 3ª promotora de Justiça, Carolina Soares Honorato de Macedo, da cidade de Queimadas, que apurou que o prefeito, de maneira rotineira, liberava o pagamento dos vencimentos com grande atraso.

“Importa mencionar que os atrasos de salários atingem os servidores das mais diversas secretarias (Saúde, Educação, Ação Social, Administração…). No entanto, como se observou ao longo da investigação, enquanto os servidores públicos amargam atrasos de seus salários ao longo dos anos, a administração municipal não economiza na ampliação do número de servidores contratados de forma precária”, esclareceu a promotora em trechos da ação.

Ao ser questionado diversas vezes, o prefeito argumentou que o fato ocorreu devido à queda na arrecadação do município. A representante do MPPB declarou que, além de não ser comprovado, isso não seria justificativa para os constantes atrasos, uma vez que a elaboração do orçamento deve sempre contar com imprevistos. Além disso, a atitude “agride frontalmente a garantia fundamental estatuída pela Carta Magna em proteção ao trabalhador, razão pela qual merece imediata reparação judicial”.

OP9/PB
FOTO REPRODUÇÃO PREFEITURA DE AROEIRAS

Paulo Pessoa Autor

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