Transporte alternativo é regulamentado através de Lei na PB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Aadriano Galdino, promulgou nessa quarta-feira (6), a Lei de número 11.943/2019, que regulamenta o transporte alternativo de passageiros intermunicipal no Estado. A legislação trata da exploração do serviço, organização e fiscalização da atividade. 

A assinatura ocorreu no plenário da casa e contou com a participação de motoristas de transportes alternativos de várias regiões da Paraíba. O projeto é de autoria da deputada estadual Pollyanna Dutra. 

O principal objetivo da lei é possibilitar aos motoristas do transporte alternativo à regulamentação, em nível estadual, da atividade, além de proporcionar melhorias com relação a questões como fiscalização, disciplinamento e organização.

A Lei determina ainda que a permissão para a exploração do serviço será concedida pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), por um prazo de 10 anos aos profissionais que atendam os requisitos da legislação.  Entre as regras estabelecidas, nas quais os condutores precisarão se adaptar, consta que o veículo a ser utilizado deverá ter capacidade entre sete e 21 passageiros e ao atingir 10 anos de uso deverá passar por vistoria obrigatória. 

À reportagem da Campina FM, o presidente da Cooperativa de Transportes Alternativos da Paraíba, Carlos Lima, comemorou a promulgação da lei, porém demostrou preocupação que de fato ela se torne efetiva. Carlos lembrou que em 2014, foi sancionada uma a Lei semelhante a essa,  de número 10340/2014, e que apesar da criação nunca foi algo que se tornou realmente efetivo.

O representante da classe alternativa, informou que existem três mil trabalhadores, mas apenas 20 têm a permissão do DER.

Paulo Pessoa Autor

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