Relatório do TCE aponta falta de planejamento e fiscalização contra crimes ambientais na Paraíba

Um relatório da Auditoria Temática do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, coordenada pelo Núcleo de Avaliação de Engenharia do TCE-PB (Nave), traçou um panorama hídrico da Paraíba. O relatório chama a atenção para falta de uma gestão de risco, ausência de fiscalização e repressão a crimes ambientais para conservação dos leitos dos rios e a preocupação com a obra de construção do canal de integração das vertentes litorâneas, que já está em andamento há mais de 10 anos. Conhecido como canal Acauã-Araçagi e considerada a maior obra hídrica no Estado, já recebeu investimento superior a R$ 1 bilhão e ainda não conseguiu cumprir com o objetivo para o qual foi planejado.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, foi quem apresentou o relatório, que também examina as condições dos principais mananciais paraibanos. O estudo baseou-se em séries históricas, dados espaciais, grandes quantidades de imagens de satélite e achados de auditorias, decorrentes de inspeções realizadas pelos integrantes do Nave presencialmente, que tem a coordenação do auditor do controle externo, Julio Uchoa Cavalcanti.

O rio Paraíba foi novamente abordado no estudo, reforçando os impactos negativos pela extração de areia em seu leito e chamando a atenção para a ausência de políticas ambientais preventivas. Ao longo do seu curso, ficou evidente a falta de matas ciliares, que poderiam diminuir o assoreamento e mitigar perda do volume de água por evaporação e infiltração. A grande extensão do rio também dificulta a fiscalização das atividades de extração, carcinicultura, piscicultura e extração de areia que ocorrem em seu entorno.

Durante a inspeção presencial, um levantamento aerofotogramétrico onde estava sendo retirada a areia, mostrou que naquele dia o maquinário operava além dos limites permitidos para a extração de areia.

Para o conselheiro Fernando Catão, a atividade de exploração de areia no rio Paraíba deve ser objeto de rigorosa fiscalização, sob pena de agravamento da degradação da mata ciliar. Nas imagens de satélite, foi possível constatar a perda de vegetação naquele trecho do rio, após análise de imagens referentes aos períodos de junho de 2018 e junho de 2021.

O rio Paraíba é o rio mais importante do estado e responsável por conduzir as águas da transposição do São Francisco que chegam à Paraíba pelo Eixo Leste.

Achados da auditoria – A equipe de auditores visitou os eixos Leste e Norte da Transposição do Rio São Francisco nos trechos que cortam o território paraibano. No Eixo Leste, que chega pelo município de Monteiro, na região do Cariri paraibano, constatou-se junto ao portal de entrega das águas, o despejo de esgoto daquele município, proveniente de ligações clandestinas.

Já no Eixo Norte, no dia da visita técnica (30 de março deste ano), registrou-se que a comporta da barragem Caiçara estava fechada na altura da estrutura de descida rápida, não vertendo água, portanto, ao reservatório de Engenheiro Ávidos, que estava jorrando para o açude de São Gonçalo (no distrito de Sousa), normalmente em função das precipitações ocorridas no período. Nesse trecho a auditoria iniciou os trabalhos no desemboque do Túnel Cuncas II, que interliga o reservatório Boa Vista, em Pernambuco, ao reservatório Caiçara, no Alto Sertão da Paraíba.

Questão ambiental – Em função das condições de conservação dos leitos dos rios impactados e também em razão do lançamento de efluentes das cidades que os margeiam e não possuem tratamento de esgoto adequado, as questões ambientais mereceram destaque da auditoria temática. O lançamento de resíduos não tratadas, provenientes das atividades humanas, nos leitos dos rios provocam também questões de saúde pública e econômica, uma vez que serão gastos mais recursos para o tratamento da água captada.

Gestão de Risco – O relatório mostra também que o colapso do abastecimento de água das cidades de Solânea e Bananeiras, ocorrido no final do ano de 2021, não tiveram um gerenciamento de risco no tocante ao abastecimento destas duas cidades, mesmo com a baixa acumulação do reservatório que abastecia as duas cidades, que não resistiu a uma estiagem mais severa.

Transposição do São Francisco em Campina Grande – Nos achados da auditoria foram apresentados dados sobre os principais reservatórios estratégicos do estado, onde série histórica da última década revelou fatos como o quase colapso de abastecimento na cidade de Campina Grande, em julho de 2017. “Que só não se confirmou graças chegada das águas do Rio São Francisco no açude de Boqueirão”.

No início do estudo, foram apresentados os principais rios e bacias hidrográficas do estado, com destaque para os rios Piranhas e Paraíba, os escolhidos como condutores das águas da Transposição do Rio São Francisco no território paraibano.

Reservatórios – Segundo dados da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba, a Paraíba possui mais de 30 mil cursos d’água em seu território, sendo que destes, aproximadamente 133 estão classificados como rios e 1.011 como riachos. Estado da Paraíba conta com 135 reservatórios públicos artificiais, destinados ao abastecimento d’água coletivo, cujo monitoramento é realizado pela Aesa.

O panorama mostrado pela auditoria do TCE revela diferentes realidades no estado, a exemplo da expressiva concentração de reservatórios em situação de normalidade ou sangrando na região da sub-bacia do Rio Piancó. Em contraste com a menor concentração de reservatórios na região do médio e baixo curso do rio Paraíba.

Também merece registro a grande concentração de reservatórios em situação crítica na bacia do rio Mamanguape, localizada na mesorregião do agreste paraibano. A capacidade total de acúmulo dos reservatórios monitorados pela Aesa é de aproximadamente 4 bilhões de metros cúbicos. Segundo dados de fevereiro de 2022, o volume armazenado é da ordem de 1,5 bilhão de metros cúbicos.

Apontando problemas ambientais e de infraestrutura da Transposição do Rio São Francisco, nos principais mananciais e nos sistemas de distribuição do Estado, o conselheiro Fernando Catão adiantou que o relatório será encaminhado a órgãos estaduais e federais para que tomem providências. Também será encaminhada cópia do relatório às instituições parceiras, como o Instituto Nacional do Semiárido (INSA), UFCG, UFPB, Ministérios Públicos Estadual e Federal, entre outras,

A Paraíba tem uma população estimada de 4.069.768 (IBGE, 2022) e PIB de 67,89 bilhões (2019). Sua área de superfície é de 56.372 Km2 , a qual corresponde a 0,6% do território nacional e a 3,6% do Nordeste, sendo que em torno de 90% desse território está localizado na região semiárida nordestina ou na área denominada Polígono das Secas. Isso implica que 188 municípios dos 223 municípios paraibanos estão em áreas muito sensíveis à influência do clima e dos regimes pluviométricos.

Paulo Pessoa Autor

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